Políticas & Termos

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam o uso do site www.miseencave.com ("Site") e a compra de produtos comercializados por Ecully Petit Ltda, inscrita no CNPJ nº 39.735.705/0001-92 e Inscrição Estadual nº 130.060.410.113, com sede na Avenida Antártica, 408 — Água Branca, São Paulo/SP, CEP 05003-020, que opera sob a marca Mise en Cave.

Ao acessar o Site, criar uma conta ou realizar uma compra, você (“Cliente”) declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, bem como a Política de Devolução e Reembolso e a Política de Frete e Entrega. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, pedimos que não utilize o Site.

2. Restrição de idade e consumo responsável

Este Site destina-se à comercialização de bebidas alcoólicas e o acesso é restrito a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. Ao se cadastrar ou realizar uma compra, o usuário declara, sob as penas da lei, ser maior de idade, podendo ser exigido documento de identificação com foto no momento da entrega.

A Mise en Cave reserva-se o direito de cancelar cadastros ou pedidos em que haja suspeita de fraude quanto à idade informada.

Venda proibida a menores de 18 anos. Se beber, não dirija. Aprecie com moderação.

3. Cadastro do usuário

Para realizar compras, o Cliente deverá fornecer dados cadastrais completos, atuais e verdadeiros (nome, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone e endereço de entrega). O Cliente é responsável pela veracidade das informações e pela guarda de login e senha, respondendo por todas as operações realizadas a partir de sua conta.

Pessoas jurídicas que revendam bebidas alcoólicas não são consideradas consumidoras finais nos termos do art. 2º do Código de Defesa do Consumidor (CDC), e determinadas condições destes Termos — como o direito de arrependimento — podem não se aplicar a essas compras.

4. Produtos, safras e disponibilidade

Empenhamo-nos para manter as informações do Site (fotografias, safra, teor alcoólico e notas de degustação) atualizadas e fiéis aos produtos comercializados. Ainda assim, por se tratar de produto agrícola sujeito a variações de fornecimento:

• A safra (vintage) indicada na página do produto pode divergir da safra efetivamente enviada, caso o fornecedor substitua o estoque por uma safra mais recente. Se a safra for determinante para a sua compra, fale com o nosso atendimento antes de finalizar o pedido.
• Rótulos, contrarrótulos e embalagens podem sofrer pequenas alterações em relação às imagens exibidas, sem impacto no conteúdo ou na qualidade do produto.
• A disponibilidade de estoque é atualizada continuamente, mas erros de sistema podem ocorrer. Nesse caso, entraremos em contato para oferecer produto equivalente, aguardo de reposição ou cancelamento com reembolso integral.

5. Preços e formas de pagamento

Os preços exibidos no Site são em Reais (R$) e incluem os tributos aplicáveis à venda, podendo ser alterados sem aviso prévio até a confirmação do pedido. Confirmada a compra, o preço contratado é preservado.

Aceitamos as formas de pagamento indicadas no checkout (cartão de crédito, cartão de débito, PIX, boleto bancário e outras que venham a ser disponibilizadas). Pedidos pagos via boleto ou PIX têm separação e envio iniciados somente após a confirmação do pagamento pela instituição financeira, o que pode levar até 1 dia útil.

6. Processo de compra e confirmação do pedido

A confirmação do pedido será enviada por e-mail e/ou WhatsApp após a aprovação do pagamento. A Mise en Cave reserva-se o direito de cancelar pedidos em caso de indícios de fraude, dados cadastrais incorretos, indisponibilidade de estoque ou erro evidente de preço, comunicando o Cliente e providenciando o estorno integral dos valores pagos, quando aplicável.

7. Entrega

As condições de prazo, custo e áreas atendidas estão detalhadas na nossa Política de Frete e Entrega. A entrega de bebidas alcoólicas é condicionada à confirmação de que o recebedor é maior de 18 anos, podendo ser exigida a apresentação de documento de identificação com foto no ato da entrega.

8. Trocas, devoluções e direito de arrependimento

As regras aplicáveis estão detalhadas na nossa Política de Devolução e Reembolso, elaborada com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), incluindo o direito de arrependimento previsto no art. 49 e a garantia por vício aparente prevista no art. 26.

9. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Site — marca, logotipo, textos, fotografias, layout e demais elementos — é de propriedade da Mise en Cave ou de seus licenciantes, incluindo produtores e importadores dos vinhos comercializados, e está protegido pela legislação de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, cópia ou uso comercial sem autorização prévia e expressa.

10. Limitação de responsabilidade

A Mise en Cave envida seus melhores esforços para manter o Site disponível e livre de erros, mas não garante operação ininterrupta. Não nos responsabilizamos por danos indiretos decorrentes de indisponibilidade temporária do Site, de caso fortuito ou força maior, ou do uso inadequado dos produtos após a entrega — incluindo armazenamento em condições impróprias (calor, luz direta ou posição vertical prolongada), que pode alterar a qualidade do vinho.

11. Privacidade e proteção de dados (LGPD)

O tratamento dos dados pessoais dos usuários segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para processar pedidos, viabilizar a entrega, emitir documentos fiscais e prestar atendimento. Solicitações de acesso, correção ou exclusão de dados podem ser enviadas para contato@miseencave.com.

12. Alterações destes termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir alterações legais ou operacionais. A versão vigente será sempre a publicada no Site, com a data de atualização indicada no topo desta página. Última atualização: 21 de agosto de 2026.

13. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, sede da empresa, para dirimir quaisquer controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, nos termos do CDC.

14. Fale conosco

• E-mail: contato@miseencave.com
• Telefone / WhatsApp: (11) 3853-3933
• Horário de atendimento: segunda a sexta, das 9h às 18h
• Endereço: Avenida Antártica, 408 — Água Branca, São Paulo/SP, CEP 05003-020